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12/04/2024
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Representante dos Clubes de Tiros buscam apoio para aprovação de Projeto de Lei de permanência


Representantes do clube de Tiro de Concórdia participaram de uma reunião no Gabinete do Prefeito de Concórdia para discutir o projeto de Lei que separa os Clubes de Tiros das instituições de ensino. 

Trata-se do encaminhamento do Projeto de Lei Municipal garantindo a permanência dos clubes de tiro onde estão. Ano de 2023, um decreto do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, colocou que clubes e estandes de tiros não podem estar a menos de MIL METROS de escolas públicas ou privadas. 

O grupo buscou uma solução junto ao prefeito para encaminhar esse projeto de lei, já que se trata de uma Lei que se refere à regulamentação e localização.

Um projeto de autoria do vereador Fábio Ferri, PL, foi colocado em pauta para votação na Câmara de Vereadores, que teve seu parecer institucional e acabou sendo retirado de pauta.  Para sua legalidade, o projeto de lei tem que ser enviado via executivo e não via câmara de vereadores, e não teria validade/garantia jurídica.

Ficou tratado entre as partes que a Prefeitura Municipal vai enviar um projeto na próxima semana para apreciação dos vereadores que retornam às sessões ordinárias de 15 a 18/4, sempre com início às 18h.  Se nenhum vereador solicitar vistas do projeto ou o projeto for aprovado por unanimidade, a Lei será aprovada e sancionada pelo Prefeito de Concórdia, garantindo assim a permanência do nosso Clube no local. Se essa Lei não se tornar realidade, o Clube fechará as portas em novembro, pois está próximo a uma escola. 
Fonte: TONOEVENTO- foto; DIVULGAÇÃO Arquivo Pessoal
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