A Prefeitura de Juazeiro recolheu, nesta segunda-feira, a estátua de Daniel Alves, que fica localizada na Rua Aprígio Duarte, no centro da cidade que fica a 502 km de distância de Salvador. O monumento foi retirado após o município acatar recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

De acordo com o MP, a legislação proíbe homenagem a pessoas vivas realizada com bem público. A recomendação foi realizada após procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro.

A Lei Orgânica de Juazeiro indica que "compete ao Município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas".

Além disso, a Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal no 6.454/1977 vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza, informou o Ministério Público.

Entenda a história

A estátua de Daniel Alves foi inaugurada em dezembro de 2020. A obra, confeccionada em tamanho natural pelo artista Léo Santana, exibe o jogador com a camisa da seleção brasileira. Na época, Daniel atuava pelo São Paulo e agradeceu a homenagem.

Contudo, desde que Daniel passou a ser investigado por agressão sexual, em 2023, a estátua passou a ser alvo de críticas e de vândalos. A imagem foi danificada em ao menos duas ocasiões, e, em uma delas, foi coberta com um saco preto e fitas adesivas.

Em fevereiro deste ano, após condenação de Daniel Alves, alguns moradores de Juazeiro cobraram da prefeitura da cidade a retirada da obra. Contudo, na época, a gestão municipal informou que iria tomar decisão até que todos os recursos do caso fossem julgados. Em março, Daniel pagou fiança e foi solto após 14 meses na prisão.

Além da estátua em Juazeiro, Daniel também foi homenageado no museu do Bahia, clube no qual se profissionalizou. Contudo, no final de janeiro, ele teve a imagem retirada.

Condenação e liberdade provisória

Daniel Alves foi acusado de agredir sexualmente uma mulher de 23 anos no banheiro de uma boate de Barcelona, no dia 30 de dezembro de 2022. Ele foi detido no dia 20 de janeiro de 2023, quando compareceu para um depoimento, e mantido em prisão preventiva, no Centro Penitenciário Brians 2.

Daniel Alves cumpriu prisão preventiva por 14 meses. Ele foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro. Entretanto, uma decisão em 20 de março deste ano permitiu que o ex-lateral deixasse a prisão enquanto os recursos contra sua condenação são julgados, mediante pagamento de fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,44 milhões), entre outras obrigatoriedades. O brasileiro, portanto, está em liberdade provisória.

No dia 10 de abril, o Tribunal de Justiça de Barcelona negou os recursos contra a decisão que permitiu a Daniel Alves deixar a prisão. Os pedidos haviam sido feitos pelo Ministério Público e pelos representantes da vítima no caso de agressão sexual pelo qual o jogador foi condenado. Ele está impedido de sair da Espanha e precisa se apresentar ao tribunal semanalmente.

A expectativa é que os recursos contra a condenação de Daniel Alves na sala de apelação do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha sejam deliberados nos próximos meses. Todas as partes recorreram da sentença: a defesa de Daniel Alves pede absolvição; o Ministério Público e os advogados da vítima demandam pena máxima, de 12 anos. O caso ainda pode ser levado até o Tribunal Supremo, órgão jurídico de última instância na Espanha.