A Comissão de Justiça e Constituição da Assembleia Legislativa arquivou nesta terça-feira (28) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a mudança do hino estadual. Os parlamentares seguiram o voto contrário do deputado Fabiano da Luz (PT), que era contra a alteração.

A proposta, de autoria do deputado bolsonarista Ivan Naatz (PL) e apoiada pelo governador Jorginho Mello (PL), determinava a realização de concurso público para modificar a letra do símbolo estadual. Entre as justificativas para a iniciativa, o parlamentar alegou que a população não compreende o atual hino.

Em contrapartida, o deputado Fabiano da Luz afirmou que a questão da compreensão poderia ser resolvida através da educação escolar.

“Além de ser inconstitucional, temos vários problemas prioritários enquanto debatemos a mudança de um símbolo histórico de Santa Catarina”, argumentou o parlamentar.

Fabiano lembrou ainda que propostas similares já foram apresentadas em governos anteriores, mas também foram arquivadas.

“Um pequeno grupo não pode determinar a mudança de um símbolo estadual só porque ele fala sobre abolicionismo. O nosso hino mostra a diversidade do nosso povo”, acrescenta Fabiano.

A tramitação da matéria foi marcada por pedidos de vista de mais de três deputados, numa tentativa da base governista de adiar a votação. Apesar da estratégia, a maioria dos parlamentares acompanhou o parecer contrário de Fabiano da Luz, resultando no arquivamento da PEC.