Em despacho publicado nesta sexta-feira (16), a 3ª Promotoria de Justiça de Canoinhas recomendou a exoneração de Jéssica Suellen de Lima Vipievski, nomeada há duas semanas para o cargo público de coordenadora pedagógica do Centro de Atendimento de Intervenção Multidisciplinar.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, a nomeação configura nepotismo porque Jéssica é casada com Carlos Eduardo Vipievski, secretário municipal de Governo, Gestão e Relações Institucionais. O promotor Marcos José Ferreira da Cruz fundamentou a recomendação em normas constitucionais que proíbem a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança.

A promotoria afirma que há elementos suficientes para indicar irregularidade na nomeação e, por isso, estabeleceu prazo de cinco dias para que a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) promova a exoneração.

Consequências e próximos passos

Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público pode ingressar com ação civil pública para anular o ato e pedir indenização por danos morais coletivos por ofensa à moralidade administrativa.


O MPSC também advertiu que manter a servidora no cargo pode ser interpretado como dolo, o que poderia resultar em perda de função pública e inabilitação por até cinco anos, além de caracterização de improbidade administrativa.


A prefeitura tem dez dias para informar formalmente se irá acatar a recomendação ou apresentar justificativa por escrito para não fazê-lo.

O que diz a prefeitura sobre o cargo público
Em nota enviada ao ND Mais, a Prefeitura de Canoinhas rebateu as alegações do MPSC.

Segundo a administração municipal, a nomeação de Jéssica Suellen de Lima Vipievski foi baseada em critérios técnicos e em sua qualificação profissional.

“Jéssica é pedagoga, possui especializações na área educacional e formação em neuropsicopedagogia clínica e institucional, além de ampla experiência profissional, com atuação por mais de 18 anos na área da educação, especialmente na Escola Século XXI. Sua trajetória profissional está diretamente relacionada às atribuições do cargo que exerce”, destacou.

Sobre a acusação de nepotismo, o município afirma que a nomeação para o cargo público está juridicamente amparada.

“A autoridade nomeante não é o esposo, secretário de Governo. Ela também não é subordinada ao marido e sequer trabalha no mesmo prédio”, concluiu a prefeitura.