Um morador de Araranguá, no Sul de Santa Catarina, preso no dia 22 de janeiro após a polícia localizar o carro dele adesivado com símbolo nazista, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta semana.

Segundo a denúncia da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, policiais foram acionados para verificar o carro, que estaria trafegando exibindo uma suástica e frases de caráter discriminatório. Ao localizar o veículo, o carro, modelo Chevrolet Corsa possuía a frase “Brasil guerra civil já”, acompanhado de uma suástica colada no vidro traseiro.

Durante a abordagem, os policiais também encontraram um revólver calibre .38 e seis munições do mesmo calibre. A arma, embora de uso permitido, estaria com o registro vencido desde 2012, o que caracterizaria porte e posse em desacordo com a legislação.

Com base nos fatos, o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior sustenta que a conduta configuraria crime de divulgação do nazismo, previsto na Lei 7.716/1989, e no crime de porte ilegal de arma de fogo, conforme a Lei 10.826/2003.

Além da responsabilização criminal, o MPSC requereu que seja fixado o valor mínimo de R$ 20 mil a título de indenização por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), para aplicação em projetos de interesse da sociedade. A denúncia, oferecida na segunda-feira, dia 26, ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário.

Relembre

Segundo a Polícia Civil, o homem recebeu voz de prisão e em depoimento, confirmou que é proprietário do carro e que havia encomendado e colado os adesivos. O autor ainda disse que familiares haviam alertado que ele poderia ter “problemas” ao colar os adesivos, mas mesmo assim, preferiu deixar colado no carro.

O crime de veicular ideologia nazista está previsto na lei do racismo e não admite fiança, segundo o delegado.