Toma posse nesta segunda-feira como governador interino e assume o posto até o dia 5 de outubro o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador Nelson Schaefer Martins. Será a primeira vez em mais de uma década que o cargo ficará ocupado por tantos dias seguidos - e com a presença do chefe de Estado por perto. É que até agora parlamentares e desembargadores assumiam o posto por um período que variava entre uma semana e

10 dias, durante viagem do governador e do vice a outros países.
Foi exatamente neste formato que Schaefer Martins atuou como governador interino pela primeira vez. Ele ocupou o cargo de 23 de maio a 1° de junho, durante missão oficial de Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira aos Estados Unidos.

Desta vez, no entanto, o desembargador assume porque governador e vice pediram licença do Poder Executivo para se dedicar à campanha eleitoral. Por ordem de hierarquia assumiria o presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP), mas ele também está em campanha como o vice de Paulo Bauer ao governo.

Schaefer Martins dará sequência aos atos administrativos que já estavam definidos pelo governador licenciado, com ênfase a duas questões principais: a interdição da Ponte da Integração, na BR-158 - entre Palmitos (SC) e Iraí (RS) -, que tem o trânsito bloqueado desde o dia 26 de agosto após o DNIT identificar problemas estruturais em um dos pilares; e uma ação que se arrasta há mais de 20 anos, que envolve a exploração de petróleo, e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo tem o IBGE como réu, devido aos critério adotados na divisão territorial de Santa Catarina e Paraná. Segundo o Estado, há um erro que impacta nos royalties da exploração de petróleo.

Desembargador soube sobre o cargo por Raimundo Colombo

O desembargador é conhecido pela boa relação com o governo estadual e a Assembleia Legislativa. Ele soube que assumiria o cargo pelo próprio Raimundo Colombo. Foi no dia 19 de agosto, quando levava um convite para a posse do ministro Francisco Falcão no Superior Tribunal de Justiça ao governador. O ato será hoje à noite, em Brasília, e o próprio Schaefer Martins é quem representará o Estado.

Natural de Tubarão, no sul do Estado, Schaefer Martins se formou em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ingressou na magistratura em 1980. Atua no TJ-SC desde de 2001, em dezembro do ano concorreu à presidência do órgão e teve votação recorde junto aos colegas desembargadores - recebeu 51 votos, contra nove em branco. Ele já havia atuado nas Câmaras de Direito Comercial, Direito Civil e Direito Público, além de ter dirigido a Academia Judicial.

Em seu lugar, na presidência do TJ, assume o vice, desembargador Torres Marques. Segundo Schaefer Martins, não haverá alterações na agenda do Órgão Especial do Tribunal de Justiça - que inclui casos como a Operação Fundo do Poço e a lei que reajustou o IPTU em Florianópolis. A transmissão de cargo do governo do Estado será às 9h, em cerimônia no Centro Administrativo.

Entrevista - Nelson Schaefer Martins, governador interino do Estado
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Não será uma passagem de modificação de diretrizes"

Desembargador irá se reunir com os secretários de governo na manhã de hoje, antes da transmissão do cargo, para traçar as prioridades do período em que assumirá o cargo. Segundo ele, existem duas ações principais: garantir a recuperação da Ponte da Integração, na BR-158 (que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul) e destravar uma ação que se arrasta há mais de 20 anos e tramita no Supremo Tribunal Federal, que é a disputa entre Santa Catarina e Paraná pelos royalties da exploração de petróleo.

Diário Catarinense — Quando o senhor assumiu pela primeira vez como governador interino, em maio deste ano, as demandas ficaram voltadas à segurança pública. Desta vez, quais serão as prioridades?

Nelson Schaefer Martins — A minha passagem pelo governo não será uma passagem de modificação de nenhuma diretriz do governo do Estado. Nós pretendemos apenas adotar medidas administrativas que são de rotina. Como desta vez as atividades serão mais prolongadas, elas terão que ser ampliadas. Então eu vou atuar em outras áreas que não tem tanto contato com o sistema judiciário e para isso pretendo me valer do conhecimento dos técnicos para poder agir em função do interesse do Estado. Amanhã (hoje), antes da transmissão do cargo, eu terei uma reunião com os secretários de governo.

DC — Quais serão as demandas iniciais?

Martins — Inicialmente nós vamos tratar de duas questões bastante relevantes para o estado. Estamos agendando para amanhã (nesta segunda-feira) uma visita ao presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski. Santa Catarina tem interesse em agilizar o julgamento da disputa envolvendo o nosso Estado e o Paraná pelos royalties da exploração de petróleo. Existe uma discussão sobre a faixa de mar territorial que é levada em conta. Esse imbróglio representa uma soma de recursos muito importante e nós vamos nos manifestar com eloquência ao ministro. A outra questão é a interdição da Ponte da Integração, no Oeste. Há necessidade de contatos em Brasília para tratar de obras emergenciais e dentre elas está garantia de recuperação da ponte.

DC — Na primeira vez que o senhor assumiu como governador, Raimundo Colombo estava em viagem. Desta vez ele estará no Estado. Isso é bom ou ruim?
Martins — Eu conheço o governador Raimundo desde 1979. Nós trabalhamos juntos por aproximadamente dois anos no governo de Jorge Bornhausen.

Trabalhamos na mesma sala, havia uma proximidade muito grande e nos tornamos amigos desde então. E pelo que eu conheço ao longo de tantos anos posso garantir que ao me entregar o comando do Estado ele me atribui absoluta autonomia e responsabilidade pelos negócios administrativos e institucionais do poder Executivo. E sei que não vai interferir nas decisões, de modo que o governo, nesse período, será pautado por uma administração serena e alheia à disputa político-eleitoral porque eu não tenho partido nem preferências, sou um homem da Justiça.