O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou ontem, em Florianópolis, às 15h30min, a Carteira de Trabalho Digital. Trata-se de uma mudança no procedimento, em que o trabalhador vai poder sair com a carteira no ato da solicitação e gratuitamente _ não será mais preciso trazer a foto, pois o retrato será feito na hora. Além disto, as informações fornecidas serão cruzadas em um banco de dados disponíveis no Governo Federal para evitar fraudes no recebimento do seguro desemprego ou Bolsa Família, por exemplo.
Processo vai ficar mais ágil
De acordo com o ministro, entre os principais benefícios está a agilidade no pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários, pois vai ficar mais rápido acessar as informações de cada trabalhador.
A expectativa do MTE é que, até o final de 2015, todos os postos possam estar emitindo a carteira na hora, com informações do CPF, RG, título de eleitor e carteira de trabalho em um único documento.
Em Santa Catarina, a Carteira de Trabalho Digital começa a valer a partir de hoje em Florianópolis. No interior do Estado, o superintendente em SC, Luis Miguel Vaz Viegas, acredita que o sistema deve chegar gradualmente até o início do ano que vem. Ele afirma que servidores das gerências e agências regionais passaram por tratamento na semana passada.
Medida diminuirá informalidade
Somente em 2014, o governo federal deve pagar R$ 35 bilhões com seguro desemprego, segundo informação da assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Abaixar este gasto é um dos resultados previstos com a Carteira de Trabalho Digital.
— Com este sistema devemos diminuir ainda mais a informalidade. Não vai ser possível receber o seguro desemprego e trabalhar ao mesmo tempo. Os custos com transporte da documentação para o interior também vão ser eliminados — disse o superintendente em Santa Catarina, Luis Viegas.
Até setembro deste ano, o Estado emitiu 155.128 carteiras de trabalho. Ao longo de todo o ano de 2013 este número chegou a 193.677.
Os documentos exigidos seguem sendo:
- Carteira de Identidade;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Extrato PIS (retirado na Caixa Econômica Federal), no caso de segunda via. |