Com o objetivo de incentivar e facilitar o registro de denúncias eleitorais, a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou um formulário eletrônico exclusivo para receber essas informações.

Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de uma prática ilícita eleitoral, pode fazer a denúncia através do canal disponível. Para acessar o formulário, basta entrar na página do MPSC, clicando aqui.

Confira algumas das irregularidades mais comuns:

Propaganda eleitoral antecipada;
Calúnia e injúria eleitoral;
Descarte irregular de santinhos;
Divulgação de fake News;
Desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais;
Transporte de eleitores;
Pedido de votos;
Violência de gênero.

As eleições municipais acontecem no dia 6 de outubro e o início da propaganda eleitoral é em 16 de agosto, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

A denúncia deve conter descrição detalhada dos fatos, indicando o local, as pessoas envolvidas e, sempre que possível, anexar foto ou vídeo. Após o preenchimento e envio do formulário, a Promotoria de Justiça referente à zona eleitoral da irregularidade irá agir.

O Promotor de Justiça da comarca fica responsável por analisar e dar o encaminhamento devido para a manifestação.

Além do novo formulário, também é possível registrar denúncia através do e-mail, telefone ou presencialmente em Florianópolis